segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Elisão, Evasão e Elusão Tributária (Ricardo Alexandre)

1. Elisão fiscal
A elisão fiscal é a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo.

Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que a elisão fiscal ocorre antes da concretização do fato gerador, uma vez que seria impossível evitar ou diminuir o ônus de uma incidência tributária já verificada no mundo dos fatos. O raciocínio, entretanto, comporta exceções. A título de exemplo, o momento da elaboração da declaração do imposto de renda das pessoas físicas (ano-exercício) é posterior ao fato gerador do tributo (ano-calendário); ainda assim é possível fazer que a incidência tributária seja menos onerosa, escolhendo o modelo de declaração mais favorável para cada caso concreto (completa ou simplificada).


2. Evasão fiscal
A evasão fiscal é uma conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal. Aqui o fato gerador ocorre, mas o contribuinte o esconde do Fisco, na ânsia de fugir à tributação.

É tradicional em doutrina se afirmar que a evasão sempre é posterior ao fato gerador do tributo (REGRA), pois só se esconde um fato que já ocorreu. Também neste caso a regra comporta exceções, basta lembrar dos casos em que contribuintes de ICMS emitem notas fiscais fraudulentas antes da saída da mercadoria do estabelecimento comercial (fato gerador do tributo). Trata-se de uma forma de esconder a futura ocorrência do fato gerador do tributo (ou diminuir criminosamente o seu montante). É caso de conduta evasiva anterior à ocorrência do fato gerador.


3. Elusão fiscal
O contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. Trata-se de um ardil caracterizado primordialmente pelo que a doutrina denomina de abuso das formas, pois o sujeito passivo adota uma forma jurídica atípica, a rigor lícita, com o escopo de escapar artificiosamente da tributação.

Um exemplo famoso é a utilização artificial da imunidade tributária (ao ITBI) que o art. 156, § 2.°, I, da CF/1988 confere à incorporação de bens ou direitos ao patrimônio de pessoa jurídica na realização de capital e na extinção da pessoa jurídica.

4. TABELA:

LICITUDE DO COMPORTAMENTO
MOMENTO DA OCORRÊNCIA
ELISÃO
cita (planejamento tributário)
Em regra, antes do fato gerador, com exceção, por exemplo, da declaração do IR
EVASÃO
Ilícita (evita o conhecimento da ocorrência do fato gerador pela autoridade)
Em regra após o fato gerador, com exceção, por exemplo, das notas fiscais fraudulentas.
ELUSÃO (ou elisão ineficaz)
Formalmente ilícita, mas com abuso de forma jurídica
Antes ou após o fato gerador

Nenhum comentário:

Postar um comentário